A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que permite aos cidadãos receberem documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Registro Geral (RG), diretamente em casa pelos Correios. A votação ocorreu em sessão itinerante realizada em Balneário Camboriú, e a proposta é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).
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Conhecida como “Documento em Casa”, a medida determina que os órgãos estaduais passem a oferecer, de forma opcional, o envio domiciliar de documentos físicos. O serviço será pago pelo próprio solicitante, caso ele opte por essa modalidade. A entrega deverá contar com rastreamento, registro de recebimento e validade jurídica, garantindo segurança durante o processo.
Segundo o deputado Napoleão Bernardes, o objetivo é simplificar o acesso a documentos e aproximar o Estado da população. “Muitas pessoas precisam faltar ao trabalho, à escola ou percorrer longas distâncias só para buscar um documento. Isso é ultrapassado. O Estado deve ir até o cidadão, e não o contrário”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para sanção governador Jorginho Mello. Quando a lei for promulgada, Santa Catarina passará a integrar a lista de estados que já adotam o envio postal de documentos oficiais, oferecendo mais praticidade e economia de tempo para os catarinenses.
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