quinta-feira, 2 dezembro 2021
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Cartórios de Imóveis lançam plataforma nacional de serviços eletrônicos

Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) permite a localização de imóveis, pedidos de certidões e serviços digitais de todos as unidades do País.

Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil possuem agora uma plataforma única para atendimento aos usuários em meio eletrônico. A plataforma vai facilitar a localização do registro de propriedades, solicitar certidões, pesquisar matrículas, promover a regularização fundiária e a usucapião extrajudicial. Trata-se do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) disponível no site www.registradores.onr.org.br .

Criado e implementado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – ao qual todos os Cartórios de Imóveis do Brasil estão vinculados – a plataforma centraliza o atendimento digital à população, recebendo as solicitações de serviços feitas pelos usuários, de qualquer lugar com acesso à Internet, e as envia ao respectivo cartório para realizar o serviço.

Operando conectado a outros sistemas já existentes, o SAEC permite o acesso muito mais fácil e rápido para o usuário, facilitando ainda o trabalho por parte da Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e da Corregedoria Nacional de Justiça, órgãos responsáveis pela fiscalização dos Cartórios em todo o Brasil, avaliando assim a eficiência das unidades no atendimento aos pedidos, assim como realizando as inspeções necessárias.

Além dos serviços eletrônicos, a plataforma permite também, a qualquer usuário, acessar informações dos Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil, como endereço, email, telefone de atendimento, assim como a consulta aos valores dos serviços em cada Estado brasileiro, o preenchimento dos requerimentos de registro de pacto antenupcial, averbação de divórcio, cancelamento de cláusulas restritivas, entre outros.

“O SAEC foi desenvolvido para tornar mais simples, eficiente e eficaz o acesso do cidadão aos atos registrais, pois essas atividades são essenciais para a sociedade” comenta Dr. Luiz Eduardo Freyesleben Silva, Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI/SC). “A plataforma busca reunir atividades de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, por meio de um sistema que visa centralizar serviços eletrônicos de todo país. O SAEC é um grande avanço”, completa.

O lançamento da plataforma SAEC atende ao comando legislativo instituído pela Lei Federal nº 13.467/2017, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pelo Provimento nº 89/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem como objetivo universalizar as atividades do registro de imóveis, facilitando a comunicação de informações entre os Cartórios de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e a sociedade.

O Blumenauense
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