Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (26/06/25), na praça da prefeitura, servidores públicos municipais de Blumenau aprovaram o encerramento da Campanha Salarial 2025. A decisão veio após a apresentação de propostas negociadas entre o sindicato da categoria, o Sintraseb, e a Prefeitura de Blumenau.
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A mobilização dos trabalhadores teve como um dos marcos a paralisação do dia 20 de maio, que reuniu cerca de três mil pessoas no centro da cidade. Segundo o SINTRASEB (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau), foi após esse ato que as negociações passaram a acontecer. Após a assembleia, a direção do sindicato protocolou um ofício informando o resultado da votação. A comitiva foi recebida pelo chefe de gabinete Dênio Scottini e pelo prefeito Egídio Ferrari.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 5,32%
Entre os pontos aprovados está a reposição da inflação de 5,32%, com base no INPC de maio de 2024 a abril de 2025. O reajuste já será aplicado na folha de maio. O vale-alimentação passa a ser de R$ 1.141,56, valor equivalente ao pago na Câmara de Vereadores. O aumento, que estava previsto inicialmente para dezembro, foi antecipado e será pago de forma retroativa a maio, o que representa um acréscimo total de R$ 1.724,38 por servidor.
PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS)
Também foi retomado o processo de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O governo informou que já entregou quatro relatórios ao sindicato e que o estudo final será apresentado até 15 de julho. A proposta analisa a aplicação de pisos nacionais a categorias como professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além de possíveis ajustes salariais em funções com defasagens.
MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
A chamada Mesa de Negociação Permanente, criada por decreto em 2013, também voltou a funcionar. As reuniões começaram no início de junho e seguem até o fim de julho, com o objetivo de discutir 65 pontos da pauta da categoria. Entre os itens já acordados estão melhorias nas condições de trabalho, canais digitais para envio de demandas, discussão sobre o uso de aplicativos fora do expediente, protocolos contra assédio e agressões, apoio jurídico e psicológico a servidores e novas normas sobre capacitação e gratificações.
CONCURSOS PÚBLICOS
Outros pontos discutidos incluem a previsão de abertura de concursos públicos, revisão das regras de concessão de diárias e análise da terceirização de serviços. Também será avaliada a possibilidade de revisar a alíquota de 14% da contribuição previdenciária para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Em relação ao período da pandemia, o governo se comprometeu a analisar juridicamente a contagem de tempo entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para benefícios como licença-prêmio e triênios.
Por fim, foram mantidas as cláusulas sindicais para o período de 2025 a 2028. Isso garante, por exemplo, a liberação de servidores para participarem de assembleias e formações organizadas pelo sindicato, além do acompanhamento de projetos de lei que envolvam alterações nos direitos dos trabalhadores municipais.
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