O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25/05/26) que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 terá uma transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Brasília(DF). Segundo ele, o texto vai prever uma redução imediata de duas horas por semana após 60 dias da promulgação da PEC. Depois de 12 meses, entram em vigor mais duas horas de redução.
“Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou o deputado. De acordo com Motta, existem três pontos considerados fechados nas negociações: o fim da escala 6×1, a redução da carga horária semanal e a proibição de redução salarial. Segundo ele, há alinhamento entre Câmara e governo federal sobre esses temas.
O presidente da Câmara disse ainda que o texto está passando por ajustes específicos para categorias como servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao poder público e microempreendedores individuais.
No caso dos MEIs, a ideia é ampliar o limite de contratação. Hoje, o microempreendedor individual só pode ter um funcionário registrado. A proposta discutida é permitir novas contratações para compensar a redução da jornada semanal. Essas mudanças devem ser tratadas em um projeto de lei separado.
Durante a coletiva, Hugo Motta contou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um possível reajuste nos valores ligados aos microempreendedores individuais. Segundo ele, uma comissão já trabalha no assunto.
O deputado afirmou ainda que a construção do texto buscou equilibrar interesses de trabalhadores e do setor produtivo. Disse também que o diálogo com o governo começou desde o início das discussões.
Os ministros José Guimarães e Luiz Marinho participaram da entrevista coletiva. Guimarães classificou a PEC como uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho e destacou a dificuldade das negociações. Segundo ele, empresários e trabalhadores foram ouvidos ao longo do processo.
Já Luiz Marinho lembrou que a defesa da jornada de 40 horas existe desde a Assembleia Constituinte de 1988. O ministro afirmou que a pauta ganhou força principalmente entre jovens e mulheres.
Ele também disse acreditar que a mudança pode gerar impactos positivos para as empresas, com melhora da produtividade, ocupação de vagas abertas e redução das faltas no trabalho. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado”, declarou.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que a PEC vem sendo debatida em diferentes espaços, incluindo o programa Câmara pelo Brasil. Segundo ele, a Constituição deve estabelecer limites gerais, enquanto detalhes poderão ser definidos por projetos de lei e convenções coletivas.
Leo Prates afirmou ainda que a mudança pode ter impacto maior do que a redução da jornada promovida pela própria Constituição de 1988, quando a carga semanal caiu de 48 para 44 horas.
Para o relator, o debate trata diretamente da qualidade de vida da população e das relações de trabalho no futuro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
