quarta-feira, 8 dezembro 2021
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Câmara dos Deputados amplia pena para homicídio de vítimas sob proteção da Lei Maria da Penha

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Por Cintia Moreira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que aumenta em até 50% a pena para quem matar a mulher que esteja sob proteção da Lei Maria da Penha.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Monte, do PSD de Minas Gerais, sofreu alterações na Comissão de Seguridade Social e Família. A emenda deixou o texto mais claro e tornou a pena mais rígida, já que a proposta original só previa o aumento da punição em até 1/3.

Foi então que o relator da matéria na CCJ, o deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto com a emenda, recomendando a aprovação de ambos. Segundo ele, a situação especial da mulher vítima de violência exige uma resposta especial do Estado e, por conta disso, é pertinente e razoável tratar com maior rigor os agressores que, uma vez denunciados, desafiam as medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz e perpetuam a violência.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha estão o afastamento do lar, a suspensão da posse de arma, a proibição de se aproximar da vítima e de eventuais testemunhas da agressão, e a restrição de visita aos filhos.

O texto, que foi já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ainda vai ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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