A Câmara Municipal de Blumenau instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão do serviço de esgotamento sanitário da cidade. O foco principal é apurar o suposto descumprimento contratual, que previa a coleta de esgoto por meio de rede tubular, mas estaria sendo substituída, em parte, pelo uso de caminhões para esvaziamento de fossas e filtros.
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Além disso, a comissão analisará os efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
O anúncio foi feito na sessão ordinária desta quinta-feira (12/06/25) pelo presidente da Casa, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), que confirmou o deferimento do pedido com base em parecer da Procuradoria Jurídica. O documento atestou o cumprimento de todos os requisitos regimentais. A minuta de resolução será elaborada e submetida à Mesa Diretora.
A iniciativa partiu dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win, ambos do NOVO, e recebeu o apoio de outros 12 parlamentares — número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno.
A CPI terá cinco integrantes, conforme definição da Mesa Diretora, já que o requerimento original não especificava a quantidade de membros. A composição deverá refletir a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares, como determina o artigo 53 do Regimento Interno.
Atualmente, a Câmara possui um bloco formado por PL, NOVO, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD, além de três siglas com duas cadeiras cada: PP, federação PSDB/Cidadania e PT.
A proposta da comissão é aprofundar as apurações sobre eventuais falhas na execução do contrato, identifique possíveis prejuízos à população e, ao final dos trabalhos, encaminhe as conclusões aos órgãos competentes, caso necessário. A população precisa ficar atenta nessas comissões parlamentares para ter certeza de que tragam algum resultado real.
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