Quando uma enchente, enxurrada ou outra calamidade atinge Blumenau, o poder público precisa agir rápido. Nessas situações, a legislação permite contratações emergenciais sem o processo tradicional de licitação. Agora, a Câmara Municipal quer que essa agilidade venha acompanhada de uma exposição mais detalhada dos gastos públicos.
Os vereadores aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (11/08/26), o Projeto de Lei Complementar 2549/2026. A proposta é de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) e altera a Lei Complementar nº 1.074/2016.
O texto determina que as contratações feitas com fundamento em situação de emergência ou estado de calamidade pública sejam apresentadas em local de destaque no Portal da Transparência da administração direta do Poder Executivo de Blumenau.
Não basta informar que o contrato existe.
A relação deverá permanecer atualizada e trazer, no mínimo, o objeto da contratação, o nome do contratado, o valor envolvido, o prazo de vigência e a justificativa para a medida. Também deverão ficar disponíveis os documentos que instruíram o procedimento.
Ao defender a proposta, Beckhauser lembrou de uma realidade bastante conhecida pelos moradores de Blumenau. A cidade já passou por enchentes e enxurradas que exigiram respostas rápidas do poder público diante de situações de calamidade.
O vereador sustentou que justamente nesses períodos, quando pode ocorrer a dispensa de licitação, a transparência precisa ser maior. Segundo ele, a proposta não coloca em dúvida a possibilidade de contratação emergencial, prevista em lei.
A ideia é permitir que a população acompanhe para onde foi o dinheiro público, quem foi contratado e qual situação justificou o uso da exceção.
O projeto ainda cria uma ferramenta para quem quiser acompanhar essas movimentações sem precisar consultar constantemente o Portal da Transparência. Interessados poderão cadastrar um contato para receber, por correio eletrônico, notificações sobre novas contratações emergenciais.
“O cidadão interessado e nós, que somos fiscalizadores dos atos públicos, poderemos cadastrar e-mail ou outra fonte de contato para receber uma notificação sempre que uma nova contratação emergencial for publicada ou quando ocorrer qualquer andamento nas que estão tramitando no município.”
Beckhauser afirmou que a medida amplia o acesso da sociedade às informações sobre os gastos públicos. “Isso representa o que chamamos de transparência ativa em que o poder público disponibiliza as informações aos que desejam obter, estimulando uma mudança de cultura para a população e dando uma condição mais acessível de fiscalização dos atos públicos”, destacou o parlamentar.
Durante a discussão, outros vereadores ocuparam a tribuna para elogiar a iniciativa. Eles defenderam que a mudança pode ampliar a transparência e dar mais lisura aos processos de contratação realizados durante emergências e calamidades.
Os parlamentares também apontaram que o acesso facilitado aos dados pode ajudar tanto a fiscalização feita pela população quanto o trabalho da própria Câmara. O assunto ganha peso em uma cidade marcada pela ocorrência periódica de fenômenos naturais e diante da previsão do fenômeno El Niño mencionada durante a sessão.
As recentes operações policiais de combate à corrupção no poder público também apareceram no debate. Beckhauser afirmou que a proposta busca evitar que novas situações semelhantes às divulgadas pela imprensa em operações das forças policiais se repitam, facilitando o acompanhamento dos contratos e a fiscalização.
Em uma cidade acostumada a correr contra o tempo quando a água sobe, a proposta coloca outra corrida no radar: fazer a informação chegar ao cidadão com a mesma rapidez.
