A tarde desta terça-feira (24/02/26) foi de movimentação intensa no legislativo blumenauense. Por decisão da maioria, a Câmara Municipal de Blumenau aceitou a denúncia contra o vereador Almir Vieira (PP), oficializando a abertura de um processo de cassação.
O clima de “agora é oficial” tomou conta do plenário após a leitura de documentos cruciais que deram o embasamento jurídico para a medida.
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O caminho legal
Para que ninguém ficasse com dúvida sobre o “como fazer”, a Procuradoria-Geral da Casa apresentou o Memorando nº 04/2026. O texto deixou claro: nada de Conselho de Ética. A fundamentação seguiu o entendimento da jurisprudência e o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina que a apuração deve ser feita por uma Comissão Processante de três parlamentares sorteados entre os “desimpedidos”.
O empurrão inicial veio do despacho da Mesa Diretora, que acolheu o parecer prévio do corregedor parlamentar, vereador Flávio José Linhares – Flavinho (PL). Ele apontou indícios mínimos de violação ao decoro e sugeriu que o caso seguisse o rito da legislação federal.
Sorteio e os nomes da vez
Com as regras na mesa, a urna entrou em cena ainda na mesma sessão. Em um sorteio público acompanhado pela imprensa e pelos parlamentares, foram definidos os nomes que vão compor a comissão:
- Bruno Cunha (Cidadania)
- Jean Volpato (PT)
- Egídio Beckhauser (Republicanos)
O trio se reúne logo ao final da sessão para definir entre si quem assume as funções de presidente, relator e membro.
Transparência e cronômetro ligado
O presidente da Câmara, Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que todos os atos seguem o rigor da lei e da transparência. Seguindo o Regimento Interno, ele não participou da votação. Agora, o relógio corre: a partir da notificação do acusado, a comissão tem exatos 90 dias para concluir a instrução e o julgamento final pelo plenário.
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