A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27/6/17), três projetos de lei, outros três em redação final e um de decreto legislativo em segunda votação.
Entre os projetos aprovados em segundo turno está o de autoria do vereador Almir Vieira (PP) que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer. A finalidade do programa é autorizar empresas privadas a investirem no esporte, por meio de doações de materiais e manutenção em espaços e equipamentos esportivos públicos. O texto do projeto prevê que a empresa participante do programa poderá colocar placas para divulgar que é Amiga do Esporte e do Lazer na realização das melhorias.
Também foi aprovado em segunda votação projeto proposto pelo vereador Ito (PR) que obriga os cemitérios privados a disponibilizarem ao menos uma cadeira de rodas manual e um andador para serem utilizados pelos visitantes. A intenção é boa, mas se pelo menos as pessoas com dificuldade de locomoção pudessem caminhar com segurança entre os túmulos, já seria uma grande evolução.
Foi aprovado ainda projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), que cria a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel. A intenção é homenagear professores que no decorrer do ano se destacaram em suas atividades educativas.
Segundo o texto do projeto, poderão receber a comenda, por indicação dos vereadores, professores que atuam em sala de aula nas escolas públicas municipais e estaduais, e também nas escolas da rede privada, em caráter temporário ou efetivo. As Comendas serão entregues anualmente, no mês de outubro, a partir do dia 15, em alusão ao Dia do Professor, em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal.
Os vereadores ainda rejeitaram um requerimento, de autoria dos vereadores Jovino Cardoso (PSD) e Adriano Pereira (PT), que questionava o Executivo Municipal a respeito de infrações de trânsito cometidas pelo presidente do Seterb, Calos Lange.
Fonte: Câmara Vereadores de Blumenau
