segunda-feira, 18 outubro 2021
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Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação da Covid-19

Ato será punido com pena de reclusão de um a três anos.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11/02/21) o Projeto de Lei (PL) 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o coronavírus. Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado.

O PL foi apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pune com reclusão de dois a cinco anos e multa quem desrespeita a ordem na fila de vacinação. Se o agente tiver falsificado atestado ou certidão para furar a fila, a pena será aumentada de um terço.

Também terá punição maior quem se valer do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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