A Câmara de Vereadores de Blumenau deu mais um passo na análise de um projeto voltado à segurança nas escolas da rede municipal. Em segunda votação, realizada durante a sessão ordinária desta terça-feira (7/07/2026), foi aprovado o Projeto de Lei 9445/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos).
A proposta estabelece regras para restringir e controlar o acesso e a circulação de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas unidades escolares da rede pública municipal. O objetivo é reforçar a segurança de estudantes, profissionais da educação e de toda a comunidade escolar.
O texto foi aprovado já com a Emenda Modificativa nº 1 incorporada. Antes de seguir para a sanção do Executivo, o projeto ainda precisa passar pela votação da redação final na Câmara.
Entre as regras previstas está a proibição da entrada de pessoas estranhas à rotina escolar nas áreas internas das escolas durante o ano letivo. A restrição vale para os períodos antes, durante e depois das aulas, tanto no turno da manhã quanto da tarde e também no contraturno, exceto nas situações previstas pela própria proposta.
O projeto também determina que a entrada diária dos estudantes aconteça de forma controlada. Pais e responsáveis poderão acompanhar os alunos apenas até o portão da escola. O acesso às áreas internas ficará proibido, salvo quando houver autorização expressa da direção da unidade. Além disso, cada escola deverá adotar procedimentos para garantir o acolhimento, a orientação e a entrada segura dos estudantes.
A proposta ainda deixa claro que as novas regras não substituem os mecanismos de segurança já existentes no município. Continuam mantidas medidas como o monitoramento por câmeras, o botão do pânico, a presença de agentes de segurança armada e outras ações adotadas pela rede. O texto também permite que cada unidade de ensino estabeleça normas internas complementares, desde que sejam compatíveis com o que determina o projeto.
