A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão na tarde desta quinta-feira (22/07/21) o Projeto de Lei Complementar 2031/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta permite o adiantamento do pagamento de metade do abono a professores e educadores da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o projeto, o abono será pago em duas parcelas: a primeira no holerite do mês de julho e a segunda no de dezembro. O abono é conhecido como 14º salário dos professores da Rede Municipal de Ensino de Blumenau.
O texto foi aprovado por unanimidade em segunda votação, na sessão ordinária, em redação final na sessão extraordinária. Ao discutir a matéria, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) assinalou que a antecipação de pagamento não gera ônus ao município e se trata de despesa prevista no orçamento, mas ressaltou que a alteração cria precedentes para futuros adiantamentos.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), tinha solicitado a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite e o projeto foi incluído na Ordem do Dia após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista.
Agora projeto segue para sanção do prefeito.
