Um estudante que hoje enfrenta ruas movimentadas por caminhões, estradas precárias ou dificuldades de locomoção poderá ter acesso ao transporte escolar gratuito mesmo morando perto da escola.
Essa é a mudança prevista no Projeto de Lei 9522/2026, aprovado em segunda votação pela Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2/07/26). O texto, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), recebeu a emenda modificativa nº 1.
A proposta autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte escolar fretado para estudantes do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino, independentemente da distância entre a residência e a unidade escolar. Para isso, será necessário haver serviço disponível na região, vagas e o enquadramento em pelo menos uma das condições previstas no projeto.
Hoje, o transporte escolar fretado é garantido apenas para estudantes que moram a mais de 3 quilômetros da escola. Na prática, a regra deixa de fora crianças que vivem mais perto da unidade, mas enfrentam dificuldades para fazer o trajeto com segurança.
Entre os critérios definidos no projeto estão estudantes que moram em regiões de difícil acesso, em vias com intenso tráfego de caminhões ou outros veículos pesados, além de ruas com infraestrutura precária que comprometa o deslocamento até a escola.
O benefício também poderá atender alunos que vivem na área rural, possuem deficiência, mobilidade reduzida ou condição de saúde que dificulte o trajeto, além de estudantes em situação de vulnerabilidade social que tenham dificuldades para custear o transporte. O texto estabelece que o serviço será oferecido gratuitamente aos alunos contemplados.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança com a proposta de ampliar o acesso ao transporte escolar e atender estudantes que, mesmo perto da escola, ainda enfrentam barreiras para chegar à sala de aula.
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