Quem faz o curso de Medicina na Furb e realiza estágio nas unidades de saúde de Blumenau terá regras mais definidas sobre quem orienta as atividades práticas. A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (6/11/25) o Projeto de Lei Complementar nº 2428/2025, enviado pela Prefeitura, que atualiza a legislação sobre os estágios supervisionados e a atuação dos chamados médicos preceptores.
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Esses profissionais são médicos especialistas que acompanham e orientam estudantes e residentes durante o estágio, ajudando no desenvolvimento técnico e ético de quem está em formação. Até agora, a lei não deixava claro quais funções eles poderiam acumular dentro das unidades de saúde.
Com a mudança, o médico preceptor poderá também ser nomeado Diretor Técnico da unidade onde trabalha ou de outra unidade, desde que siga subordinado ao Diretor Técnico Geral da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde. Outra novidade é que ele poderá ser responsável pelo acompanhamento dos médicos residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRMMFC), um dos programas de formação oferecidos pela Prefeitura em parceria com a Furb.
A proposta também esclarece questões sobre remuneração. Caso o preceptor assuma a função de Diretor Técnico, não receberá gratificação adicional prevista em outra lei (Lei Complementar nº 1.047/2016). Quando atuar apenas como preceptor do programa de residência, ele receberá somente a bolsa-preceptoria, conforme a Lei Complementar nº 1.113/2017 e as normas da Comissão Nacional de Residência Médica.
Segundo o texto, o objetivo é organizar melhor a estrutura dos estágios e da residência médica, garantindo que as unidades tenham supervisores qualificados e funções bem definidas, o que também reflete em um atendimento mais seguro para os pacientes.
O projeto ainda passará por uma última votação em redação final antes de seguir para a sanção do prefeito, quando, então, passará a valer oficialmente.
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