O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (4/02/26), um projeto de lei que cria um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com bom histórico no trânsito. A proposta agora aguarda análise do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.
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De autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o PL 8/2025 prevê a concessão de 5% de desconto no IPVA para condutores que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para ter direito ao benefício, o motorista também precisa ser proprietário do veículo, sendo o abatimento válido para apenas um automóvel por contribuinte.
O RNPC é um instrumento previsto no Código de Trânsito Brasileiro e reúne dados de condutores que mantêm conduta regular no trânsito. A proposta catarinense utiliza esse cadastro como base para reconhecer motoristas que cumprem as regras e adotam práticas seguras no dia a dia.
Durante a sessão, o líder do Governo na Casa, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu a retirada do projeto da pauta. O parlamentar argumentou que a matéria poderia ser considerada inconstitucional e defendeu a busca de um entendimento prévio com o Poder Executivo. Apesar disso, o texto já havia sido apreciado e acabou aprovado por unanimidade pelos deputados presentes.
Ao justificar a proposta, o autor destacou que o objetivo é ampliar as políticas de segurança viária por meio de incentivos positivos, reconhecendo quem mantém comportamento regular no trânsito. Segundo ele, a iniciativa não deve comprometer a arrecadação estadual, já que a receita do IPVA tem registrado crescimento médio anual de 10%, percentual superior ao desconto previsto.
O projeto também aponta a possibilidade de economia indireta aos cofres públicos. A expectativa é que o estímulo à condução responsável contribua para a redução de acidentes, o que pode impactar na diminuição de gastos com atendimentos hospitalares e com a recuperação da malha viária em Santa Catarina.
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