Bolsonaro tem prisão definitiva após STF encerrar processo que o condenou a mais de 27 anos de pena

O trânsito em julgado foi confirmado após o ex-presidente não apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24/11).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom [Agência Brasil]

O Supremo Tribunal Federal encerrou o processo da chamada “trama golpista” envolvendo Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, abrindo uma nova etapa no tabuleiro político do país. O trânsito em julgado foi confirmado após nenhum dos três apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24/11/25). Agora, as decisões deixam de ser discutidas na esfera recursal e passam para o campo da execução das penas.

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O movimento fecha um ciclo que vinha se intensificando desde o dia 14, quando a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os primeiros recursos de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado Núcleo 1. A partir desse ponto, o desfecho tornou-se praticamente inevitável, e o resultado pressiona ainda mais o ambiente político nacional — especialmente porque envolve figuras que ocuparam postos-chave no governo anterior.

A situação de Bolsonaro ganhou um capítulo adicional no sábado (22), quando ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto, em razão do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda para romper o equipamento e alegou ter tido um surto provocado por medicamentos. Com o trânsito em julgado, sua prisão deixa de ser preventiva e se torna definitiva: ele deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses.

Hoje custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro pode ser transferido para uma ala do presídio da Papuda caso a execução da pena avance. A defesa, contudo, deve tentar mantê-lo onde está — ou até solicitar o retorno à prisão domiciliar — alegando questões de saúde, um elemento que tende a alimentar novas discussões no campo jurídico e político.

O ex-ministro Anderson Torres, condenado a 24 anos, também movimentou sua defesa. Ontem, ele pediu ao STF para permanecer na Superintendência da PF em Brasília caso haja mudança no regime de custódia. Torres segue recorrendo em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua situação, embora menos pública que a de Bolsonaro, é acompanhada de perto por setores políticos por conta de sua atuação no Ministério da Justiça e no DF.

Já Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, teve a prisão decretada na semana passada após informações divulgadas pelo site PlatôBR apontarem que ele teria viajado para Miami na quarta-feira (19). Condenado a 16 anos, Ramagem recorre em liberdade, mas sua eventual fuga adicionou um elemento de instabilidade ao processo. A ordem de prisão coloca foco sobre um aliado estratégico do grupo político de Bolsonaro, num momento em que a base tenta reorganizar seu discurso.


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