O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24/03/2026) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou piora no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
A mudança de regime será aplicada assim que Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde está internado desde o dia 13 tratando uma pneumonia bacteriana.
Prazo e monitoramento
A autorização para permanecer em casa terá duração inicial de 90 dias. Ao fim desse período, a situação deverá ser reavaliada pelo ministro, que poderá determinar nova perícia médica para decidir sobre a continuidade da medida.
Durante a domiciliar, Bolsonaro voltará a usar tornozeleira eletrônica. O equipamento já havia sido motivo de incidente anteriormente: em novembro do ano passado, antes da condenação no caso da trama golpista, ele chegou a ser preso após tentar violar o dispositivo.
Além disso, agentes da Polícia Militar farão a segurança no entorno da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
Condenação e local de prisão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe. Até então, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — unidade conhecida como “Papudinha”.
Regras da prisão domiciliar
Durante os primeiros 90 dias, o ex-presidente terá restrições rigorosas. As visitas estão limitadas apenas a filhos, médicos e advogados. Ele também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e produzir vídeos para a internet.
Outra determinação impede a formação de acampamentos ou manifestações nas proximidades de sua casa, no Condomínio Solar de Brasília. A decisão estabelece um raio de 1 km no qual ficam proibidas aglomerações que possam interferir no cumprimento da medida.
Justificativa médica
Na decisão, Moraes afirmou que o presídio onde Bolsonaro estava detido possui estrutura para atendimento de saúde e destacou que o ex-presidente foi rapidamente encaminhado ao hospital após apresentar sintomas.
Mesmo assim, o ministro considerou que, diante da idade de Bolsonaro, 71 anos, e do quadro de broncopneumonia, a recuperação em casa é mais adequada. Segundo ele, o ambiente domiciliar favorece a preservação da saúde, especialmente em função da maior fragilidade do sistema imunológico em idosos.
