A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo em Blumenau realizou na tarde desta quarta-feira (1/09/21) mais uma reunião, quando era esperava a presença de um representante da Blumob. A empresa que presta o serviço de transporte havia sido convocada para responder aos questionamentos dos membros da comissão.
Mas ela encaminhou um ofício requerendo um novo prazo, justificando a ausência de que necessitava se inteirar com mais profundidade do teor das informações e das questões relacionadas diretamente à Blumob.
Estiveram presentes na reunião, além dos vereadores que compõe a CPI – Carlos Wagner – Alemão (PSL), presidente; Alexandre Matias (PSDB), relator; Marcelo Lanzarin, membro; também o presidente da Casa, vereador Egídio Beckauser (Republicanos) e o vereador Emmanuel Tuca (Novo), que acompanha os trabalhos desde quando a comissão foi instalada.
O prazo requerido pela empresa foi 15 de setembro, mas o relator, vereador Alexandre Matias, sugeriu o dia 8, adiantando o comparecimento do representante da Blumob em uma semana. O vereador Marcelo Lazarin concordou com o relator.
Ambos defenderam a importância da presença de um representante da empresa para esclarecer os fatos, como a lotação de ônibus em horários de pico, ao mesmo tempo em que há ônibus parados no terminal. A situação foi mostrada em um vídeo gravado no Terminal da Fonte e apresentado pelo vereador Carlos Wagner na última reunião da CPI.
Wagner também reiterou que insistia na convocação da Secretaria de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária, antes mesmo da apresentação de um representante da Blumob. Defendeu que os representantes desses órgãos sejam ouvidos na reunião seguinte após a presença da Blumob, reagendada para o dia 8 de setembro.
Ele criticou a ausência e a justificativa da concessionária e também a assinatura no ofício, destacando que parece um apócrifo, porque a mesma não identifica o autor. “É um pouco deboche de como estamos sendo tratados, sem o nome de quem assinou”, lamentou, assinalando que não faz sentido a empresa tentar se esquivar de responder às questões formuladas pela CPI, sem antes saber mais a respeito do processo. No ofício requerendo por um prazo maior e justificando a ausência, a Blumob pede para ter acesso a todo os autos do processo.
O presidente leu o parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição Federal que assegura às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Também citou o Código de Processo Penal (CPP), para enfatizar que a testemunha convocada não pode se eximir-se da obrigação de depor.
Disse que não considera a justificativa dada pela empresa plausível e sugeriu medidas legais cabíveis caso a empresa negue-se outra vez a se apresentar à Comissão. Os procuradores do Legislativo, presentes à reunião, esclareceram de que a CPI por si só não tem o poder de determinar atos coercitivos para que a testemunha venha depor, mas em caso de não comparecimento, a comissão de forma colegiada pode requer a presença dos convocados à uma autoridade judicial.
O vereador Alemão também destacou que a CPI recebeu mais de quatro mil páginas de documentação da empresa e que já são mais de nove mil páginas que somam o processo.
Ele observou que até o momento a CPI pouco avançou e que cabe ao grupo uma reflexão do papel desempenhado pela comissão sobre dar respostas aos anseios da população.
A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima quarta-feira (8), às 14 horas, no Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
