A Prefeitura de Blumenau enviou nesta quinta-feira (12/06/25) à Câmara de Vereadores três projetos de lei que propõem mudanças na estrutura da administração municipal. A justificativa, segundo o prefeito Egidio Ferrari, é modernizar a gestão, dar mais transparência às ações públicas e agilizar decisões.
O primeiro projeto trata da administração direta e propõe transformar a atual Controladoria-Geral do Município na Secretaria de Controle, Transparência e Integridade. Essa nova secretaria vai concentrar ações de fiscalização e controle interno, criando um sistema próprio para acompanhar gastos e resultados.
Também está prevista a incorporação da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separc) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tornando-se apenas uma diretoria. A promessa é de menos burocracia e mais agilidade.
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Além disso, o projeto permite à prefeitura reorganizar internamente suas estruturas por meio de decretos, criando regimentos e definindo metas para cada área. A ideia é se preparar para situações críticas, como a pandemia de 2020, quando foi necessário reagir rapidamente. Segundo o procurador-geral Éder Boron, o atual modelo é engessado e precisa de mais flexibilidade. A proposta segue exemplos de modelos já adotados em governos estaduais e federal, mas ainda será preciso garantir que essa flexibilização não gere brechas para decisões mal planejadas.
No caso do Samae, o projeto prevê ajustes na estrutura administrativa, com a criação de mais um cargo de diretoria e equiparação salarial do diretor-presidente ao de um secretário municipal. Segundo a prefeitura, isso só será possível porque a extinção da Separc libera espaço na estrutura geral, sem impacto financeiro. Apesar disso, a criação de um novo cargo em meio ao discurso de enxugamento da máquina pública pode soar contraditória para parte da população.
A mudança mais visível está na transformação da Proeb em Blumenau Eventos, uma nova entidade com personalidade jurídica privada, sem fins lucrativos e de interesse público. A proposta busca dar mais autonomia e agilidade à organização de grandes eventos, como a Oktoberfest, o Natal e a Páscoa.
Com isso, será possível captar recursos por meio de leis de incentivo e programas culturais, o que hoje é vetado às fundações públicas. Inspirado em modelos como a Embratur e SP Negócios, o novo formato promete menos burocracia e mais liberdade para investir nos eventos.
Agora, os projetos seguem para avaliação dos vereadores. Se aprovadas, as mudanças poderão ser implementadas nos próximos meses — e será aí que a proposta da prefeitura deixará o papel para ser testada na prática.
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