Desde julho de 2024, está em vigor em Santa Catarina uma lei que aplica multa a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. De lá pra cá, a nova regra já resultou em 4.709 autuações em todo o estado — e Blumenau figura entre as cidades com mais registros.
A medida está prevista na Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello, e representa uma mudança importante na forma como o estado enfrenta o uso de drogas em locais públicos. Além de reforçar a presença das forças de segurança em áreas de circulação coletiva, a legislação também institui uma punição imediata ao infrator: o pagamento de uma multa no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor é dobrado.
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O que muda com a nova lei
A aplicação de multa financeira ao usuário tem efeitos diretos para o Estado e para a população:
Reforço da fiscalização: as forças de segurança passaram a atuar com foco maior na identificação de pessoas usando ou portando entorpecentes em praças, parques, vias públicas e arredores de prédios públicos. Isso mudou a rotina de patrulhamento em diversas cidades.
Inibição do consumo: a punição financeira busca desestimular o uso de drogas em locais de convivência social, preservando a tranquilidade de famílias e frequentadores desses espaços.
Investimento em prevenção e saúde: os valores arrecadados com as multas não vão para o caixa geral do governo. Eles são direcionados a políticas públicas específicas — como campanhas de prevenção, tratamento de dependência química e apoio à segurança pública — por meio de três fundos estaduais: o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Sinal de tolerância zero: a lei tem impacto simbólico ao indicar que o Estado não irá permitir o uso de drogas em áreas públicas, o que reforça a sensação de ordem e segurança.
Blumenau entre as líderes em autuações
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), Joinville lidera o ranking de multas aplicadas, com 361 ocorrências. Em seguida aparecem Itajaí (330), Jaraguá do Sul (237), e Florianópolis e Blumenau, ambas com 224 registros cada.
A legislação vale para qualquer substância ilícita prevista na legislação federal, em qualquer tipo de ambiente público — aberto ou fechado — que esteja próximo de órgãos públicos, instituições ou áreas comuns.
“Aqui a gente age desde o começo, combatendo o uso de drogas em espaços públicos para proteger as famílias, as crianças e quem quer viver com tranquilidade”, declarou o governador Jorginho Mello, ao defender a nova postura do Estado.
O secretário de Segurança Pública, coronel Flávio Graff, também destacou o papel da medida: “Se não dói na consciência, vai doer no bolso, e esses recursos vão fortalecer ainda mais a nossa luta. Com droga, a tolerância é zero”.
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