O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/09/25) um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. A decisão vem após a constatação de envolvimento do crime organizado em ataques a instituições financeiras e de pagamentos.
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Entre as principais mudanças está a limitação de transferências via Pix e TED a R$ 15 mil em instituições de pagamento que não tenham autorização do BC e que operem conectadas por meio dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Esse limite poderá ser retirado quando tanto a instituição quanto o PSTI comprovarem que adotaram os novos controles de segurança. O prazo de adaptação é de até 90 dias.
Para o cidadão comum, a medida pode gerar impacto caso utilize plataformas de pagamento digitais que não sejam bancos tradicionais ou fintechs autorizadas. Na prática, enquanto durar a restrição, será possível transferir apenas até R$ 15 mil por operação nessas instituições.
Outra alteração importante é o prazo para que empresas não autorizadas solicitem regularização: o limite, antes previsto para dezembro de 2029, foi antecipado para maio de 2026. Se o pedido for negado, a instituição terá 30 dias para encerrar as atividades.
As regras também aumentam as exigências para os PSTI. Agora, será necessário capital mínimo de R$ 15 milhões, além de novos requisitos de governança e gestão de riscos. O descumprimento pode levar a sanções, inclusive ao descredenciamento. As empresas em operação têm até quatro meses para se adequar.
Com isso, o BC busca reduzir vulnerabilidades do sistema e dar mais segurança às operações financeiras, tanto para usuários quanto para empresas. O reforço nas regras passa a valer imediatamente.
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