domingo, 17 outubro 2021
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Audiência Pública do Plano Diretor debate Estatuto da Cidade

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Texto: Franciele Back

Nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Blumenau realizou a sexta Audiência Pública Temática do Plano Diretor do Município abordando as diretrizes do Estatuto da Cidade. A reunião aconteceu na Escola Técnica de Saúde, localizada na rua 2 de Setembro, 1.510, no bairro Itoupava Norte. O objetivo foi debater junto com a comunidade os desafios e metas de aplicar as diretrizes do Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole no município.

A abertura da Audiência Pública foi comandada pelo secretário de Planejamento Urbano, Juliano Gonçalves, que explicou sobre o projeto de revisão do Plano Diretor e a importância da participação da comunidade na construção das políticas públicas. Após a abertura, a coordenadora da revisão do Plano Diretor, Stephanie Soares, apresentou o funcionamento do Estatuto da Cidade, bem como quais diretrizes vêm sendo aplicadas no município. O encontro contou ainda com a participação do Conselheiro Nacional das Cidades, Vanderlei de Oliveira, que apresentou o Estatuto da Metrópole.

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Conforme explica o secretário de Planejamento Urbano, Juliano Gonçalves, o Estatuto da Cidade é que estabelece as normas de ordem pública e de interesse social que regulamentam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do bem-estar dos cidadãos e da qualidade do meio ambiente. “Esta é uma lei que tem como propósito garantir a função social da cidade e da propriedade urbana em benefício da maioria da população”, explica.

O documento

O Estatuto da Cidade prevê a função social da cidade e da propriedade com interesse comum sobre o direito individual de propriedade, o que implica o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço urbano. Ainda, o documento contempla o direito à cidade e à cidadania, universalizando os acessos aos equipamentos e serviços urbanos, as condições de vida urbana digna e ao usufruto de um espaço culturalmente rico e diversificado. Além disso, busca planejar, produzir, operar e governar as cidades submetidas ao controle e participação social, destacando-se como prioritária a participação popular.

A próxima audiência temática está marcada para o dia 7 de dezembro. Desta vez o tema será sobre o Uso e Ocupação do Solo. A reunião tem início às 19h, na Escola Técnica de Saúde, localizada na rua 2 de Setembro, 1.510, na Itoupava Norte. Toda a comunidade é convidada a participar.

Como participar

Para participar do processo de revisão do plano diretor, a comunidade tem três formas: a primeira delas é presencial, nas audiências públicas. Nestes encontros o município irá colher subsídios, opiniões e debater as diretrizes do planejamento da cidade para os próximos anos.

Além disso, também é possível contribuir através da internet. A população tem até o dia 31 de maio de 2016 para enviar sugestões de melhorias e propostas ao documento para o e-mail pensar@blumenau.sc.gov.br.

Ainda é possível preencher o formulário on-line que está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento Urbano. A comunidade também pode contribuir protocolando documentos diretamente na Praça do Cidadão. As informações coletadas serão incorporadas ao diagnóstico de leitura da cidade e servirão de base para a construção das diretrizes do Plano Diretor.

O regimento das audiências e a proposta metodológica de revisão do Plano Diretor de Blumenau estão disponíveis clicando aqui. O caderno com a proposta metodológica também pode ser obtido diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor, Lei Complementar 615/2006, tem prazo mínimo de dez anos, conforme Lei Federal 10.257/2001 do Estatuto da Cidade. O documento é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Além disso, ele estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, bem como quais os instrumentos da política urbana deverão ser implementados em virtude dos objetivos da função social.

via PMB

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