A Prefeitura de Blumenau abriu espaço para ouvir a comunidade sobre mudanças na legislação urbanística. A audiência pública, realizada na quinta-feira (28/08/25) no Salão Nobre, foi conduzida pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) e teve como pauta a atualização de critérios aplicados a construções e parcelamentos do solo.
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Um dos pontos centrais da proposta trata das casas geminadas. Hoje, a largura mínima da frente do terreno (conhecida como testada) é de 3 metros. Se a alteração for aprovada, a exigência passará para 5 metros. Na prática, um terreno que atualmente comporta três unidades geminadas com frente de 3 metros poderia receber apenas duas, tornando os espaços mais amplos e melhor distribuídos.
Outras mudanças envolvem ajustes no Código de Edificações e no Código de Parcelamento do Solo, além da regulamentação de condomínios de lotes. Esses ajustes definem desde regras para dividir áreas em novos terrenos até orientações sobre o padrão das construções.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Daniel Maffezzolli, as propostas serão analisadas pelo Conselho de Planejamento Urbano (Coplan) já na próxima semana e, se aprovadas, seguirão para votação na Câmara de Vereadores.
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