quarta-feira, 27 outubro 2021
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Assembleia aprova projeto que obriga identificação do comprador de cigarros

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Texto: Renê Müller

A Assembleia Legislativa aprovou no último dia 25 de novembro, um projeto de lei do deputado estadual Jean Kuhlmann que obriga a apresentação de documento com foto pelos consumidores na compra de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais produtos derivados do fumo.

O objetivo do projeto é combater o consumo desses produtos por menores de 18 anos. A matéria já foi encaminhada para a apreciação do governador Raimundo Colombo. Se sancionada pelo governador, será lei estadual. O projeto especifica que estabelecimentos que comercializam tais produtos devem afixar cartazes orientando os consumidores quanto à apresentação de documento.

Apesar da venda de cigarros, cigarrilhas e de todos os demais derivados de fumo a menores de idade já ser proibida no país, o deputado lembra que é importante reforçar a proibição. Kuhlmann destaca que a lei fará com que o comerciante exija a documentação dos compradores, e com que o próprio cidadão comum possa fiscalizar se os comerciantes estão cumprindo a lei.

“A fiscalização deve ser feita não só pelo poder público como pela sociedade. Muitas vezes a pessoa que consome tais produtos pede para que um menor vá comprá-los. Esse tipo de situação dá chance para que o adolescente ou a criança crie curiosidade ou interesse pelo consumo de derivados de fumo. A lei será mais um instrumento para combater o tabagismo”, complementou Jean.

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