sexta-feira, 26 novembro 2021
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Aprovado projeto de lei que proíbe uso de coleiras de choque

Para entrar em vigor, medida ainda passará pela redação final da Câmara e depois segue para sanção do Prefeito.

Foi aprovado na sessão da última quinta-feira (21/10/21), o projeto de lei que proíbe expressamente a utilização de coleira de choque e enforcador pontiagudo em animais. A medida será acrescentada ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau e busca evitar o sofrimento e maus-tratos a cães e gatos.

“Não podemos aceitar o uso de uma coleira como esta, que causa sofrimento aos animais. É algo desumano e sem cabimento! Protetoras e entidades já se manifestaram contrários ao uso desses acessórios e buscando atender este pedido, pensamos no projeto de lei”, afirma a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), autora do projeto.

É considerada coleira de choque, toda coleira eletrônica ou de eletricidade estática, que emite descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente com a finalidade de limitar e controlar o comportamento dos cães. Já enforcador é considerada toda coleira com pontas ou garras de metal acopladas com a finalidade de limitar e controlar o comportamento dos cães.

Para entrar em vigor, medida ainda passará pela redação final da Câmara e depois segue para sanção do Prefeito Mário Hildebrandt.

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