Aprovada a denúncia de impeachment contra o governador e a vice de Santa Catarina

Foto: Julio Cavalheiro/SECOM

 

 

 

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Nesta terça-feira (15/09/20), foi aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão Especial pelo aceite da denúncia de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O relatório de 67 páginas foi lido desde às 9 horas e agora virou projeto de decreto legislativo (PDL). O próximo passo é a publicação no Diário Oficial da Alesc e, 48 horas após essa publicação, é que será votado em sessão ordinária pelos 40 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. Para aprovar, serão necessários 27 votos.

A reunião de hoje (15) aconteceu no Plenário Deputado Osni Régis, de forma presencial e por videoconferência. O relatório foi elaborado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB), em conjunto com o subrelator Jessé Lopes (PSL) e os demais membros da comissão, depois lido e discutido pelos nove integrantes do colegiado que analisou a representação elaborada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e as defesas de Moisés, Daniela e Tasca.

No pedido de impeachment, o defensor público considera que Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Zimmer Junior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.