Aplicativo “FCEE Digital” facilita acesso a direitos para pessoas com autismo e fibromialgia

Plataforma moderniza emissão de documentos e passe livre em Santa Catarina.

Foto: Roberto_Zacarias [SECOM/SC]

O Governo de Santa Catarina lançou o aplicativo “FCEE Digital”, que promete simplificar a vida de pessoas com autismo e fibromialgia. A nova ferramenta permite a emissão digital da Carteira de Identificação de Pessoas com Autismo e Fibromialgia, além do Passe Livre Intermunicipal, diretamente pelo celular.

O lançamento oficial aconteceu nesta quinta-feira (12/12/24), na Casa da Agronômica, em Florianópolis, e contou com a presença do governador Jorginho Mello, da presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Maria Piazera, e do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. Durante o evento, também foi entregue a primeira versão digital da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, um documento aguardado desde a sanção da Lei Estadual nº 18.928, em junho de 2024.

Sobre as doenças

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurodesenvolvimental que afeta a comunicação e a interação social, apresentando uma ampla gama de sintomas e níveis de suporte necessários. Já a fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga, dificuldades cognitivas, distúrbios do sono e alterações emocionais, impactando significativamente a qualidade de vida.

Com a nova carteira, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser reconhecidas como pessoas com deficiência no estado, garantindo benefícios como gratuidade no transporte público e prioridade em atendimentos.

Facilidade e modernização

O “FCEE Digital” torna possível realizar todo o processo de solicitação de documentos de forma remota. Usuários podem anexar documentos diretamente no aplicativo e, após análise, acessar a versão digital da carteira. A emissão de carteiras físicas permanece disponível para quem preferir.

A Carteira de Identificação do Autista, já existente desde 2020, também ganha sua versão digital no aplicativo. Até o momento, mais de 27 mil pessoas utilizam o documento, que garante benefícios como passe livre intermunicipal e prioridade de atendimento.

Inclusão digital e acessibilidade

O Passe Livre Intermunicipal, que beneficia atualmente cerca de 30 mil pessoas, também será integrado à plataforma. O sistema representa um avanço significativo na inclusão digital e no atendimento a pessoas com deficiência em Santa Catarina.

“Com a carteira digital, buscamos facilitar a vida de quem já enfrenta dificuldades. O estado deve ser um facilitador, e não um entrave”, destacou o governador Jorginho Mello. Além disso, as quatro primeiras carteiras digitais foram entregues durante a cerimônia.

Como acessar o aplicativo

O aplicativo “FCEE Digital” estará disponível para download no site da Fundação Catarinense de Educação Especial a partir de 16 de dezembro. A FCEE, localizada em São José, conta com uma ampla rede de mais de 100 instituições conveniadas, garantindo que os serviços estejam ao alcance de cidadãos em diversas cidades catarinenses.