A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu uma proposta para o aprimoramento da legislação voltada às pessoas com autismo e deficiência. A sugestão foi entregue na manhã desta terça-feira (22/06/21) ao presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), por Marco Antônio do Rosário, que é um ativista da causa.
A ideia é unificar os direitos e benefícios já existentes em Santa Catarina para todas as pessoas com deficiência em um único documento. “É preciso ampliar e desenvolver novas formas de abranger esses direitos, como acesso ao transporte municipal e intermunicipal e a aquisição de medicamentos”, citou o jovem de 18 anos.
A ideia surgiu após a criação da Carteira de Identificação do Autista, instituída pela Lei 17.754/2019, cujo projeto foi protocolado por Nadal. O documento garante atendimento prioritário em serviços públicos e transporte intermunicipal gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista. Mas, segundo Marco, o acesso ao transporte não abrange todas as pessoas com deficiência.
O ativista também sugeriu a criação de um cadastro para que o Estado conheça o número exato de pessoas com deficiência, além de um complemento financeiro para as famílias que, em sua grande parte “não têm condições de acessar medicamentos de alto custo”. O jovem citou a possibilidade de o governo estadual criar um fundo específico para tal fim.
De acordo com ele, são ações que podem assegurar a inclusão “e uma vida melhor” para pessoas que têm o autismo e outras deficiências. “Trago minha experiência como autista em Araquari, onde moro. Eu me desenvolvi a partir do momento que tive interação com a vida pública, com as autoridades, prefeito e deputados. Vim aqui na Alesc a primeira vez com certa dificuldade. Mas hoje, um pouco mais desenvolvido, consigo me expressar com mais esclarecimento. É um longo caminho que a gente está percorrendo até conquistar a inclusão. E um destes caminhos é reconhecer as pessoas com deficiência, os autistas, como seres humanos, como cidadãos”, comentou.
Joseane Alves do Rosário, mãe de Marco Antônio, vê na iniciativa do filho, que busca incentivar a criação de políticas públicas de inclusão, um modo de mostrar à sociedade que quem tem autismo tem limitações. “Mas elas podem ser superadas. Peço a todos os pais que compreendam seus filhos, sempre acreditem neles, que tudo vai dar certo. Meu filho não falava até os 5 anos. Hoje ele fala, conversa, com muito empenho e dedicação”, explicou.
Capacitação
O presidente da Alesc agradeceu as sugestões e informou que o Parlamento continua trabalhando para atender todos os segmentos da sociedade. Uma das linhas de atuação é justamente a da inclusão. “Estamos desenvolvendo pela Escola do Legislativo uma capacitação de professores, com métodos de formação para tratar quem é autista”, revelou Nadal.
Segundo ele, será um curso gratuito e totalmente online que será disponibilizado para todos os municípios catarinenses. “Hoje, para se ter o acesso a médicos, à dinâmica do aprendizado, é algo muito caro. E temos muitos casos, pois o nível de diagnóstico é muito melhor do que no passado. Então precisamos ter mais professores prontos”, opinou o deputado.
Sobre a ação realizada por Marco Antônio, o presidente afirmou que a perseverança do jovem é algo que motiva os parlamentares a continuar trabalhando políticas que vão ao encontro da inclusão. “E o Marco, por meio desses estudos que vem fazendo, é a demonstração viva de que nós temos muito pela frente para evoluirmos. É preciso ter legislações, cada qual com seu contexto, mas que a gente possa oferecer para eles as melhores condições de inserção e, acima de tudo, de convívio harmônico na sociedade”, concluiu.
Por Alessandro Bonassoli, da Agência AL
