A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei nº 781/2025, que atualiza a legislação estadual sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). A medida agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello para entrar em vigor e viabilizar a criação do Programa Mais Verde, uma iniciativa coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae).
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O novo programa, que será regulamentado pelo Executivo estadual, tem como principal objetivo incentivar a conservação ambiental por meio de repasses financeiros a proprietários rurais. A proposta é valorizar quem preserva áreas de floresta nativa, beneficiando até 20 mil produtores em todo o território catarinense. A estimativa é de que cerca de 100 mil hectares de vegetação natural sejam mantidos com apoio direto do Estado.
Voltado especialmente para pequenas propriedades, o Programa Mais Verde pretende unir conservação da natureza e desenvolvimento sustentável no campo. O repasse dos recursos será feito com base em critérios técnicos, priorizando regiões com baixos indicadores de desenvolvimento socioeconômico, histórico de estiagens severas, maior número de propriedades agrícolas e significativa cobertura de vegetação nativa.
De acordo com o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta, a atualização do marco legal do PSA representa um avanço estratégico na política ambiental catarinense. Segundo ele, a nova legislação fortalece a preservação ambiental e a segurança hídrica, ao mesmo tempo em que promove inclusão social no meio rural.
Além da proteção à Mata Atlântica, a iniciativa também contribui para o enfrentamento das mudanças climáticas, com redução de emissões de carbono e maior resiliência das comunidades frente a eventos climáticos extremos.
O gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha, destaca que a nova política estadual torna Santa Catarina mais preparada para ampliar projetos de PSA e assumir protagonismo nacional em conservação ambiental com foco no desenvolvimento rural sustentável.
O decreto que oficializa a criação do Programa Mais Verde está em fase de elaboração e deve ser publicado após a sanção da nova legislação.
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