O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova abordagem para a concessão do auxílio-doença. A mudança permite que os trabalhadores formais solicitem o benefício apenas com a análise de atestados e laudos médicos, sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com médico federal. Esta medida vem em resposta ao acúmulo de mais de 1,1 milhão de pedidos de auxílio por incapacidade temporária.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana, a portaria do Ministério da Previdência Social regulamenta o processo. Os interessados devem submeter sua documentação, com assinatura de profissionais registrados, através da plataforma Atestmed. No contexto de acidentes de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também se faz necessária.
De acordo com a norma, se todos os documentos estiverem alinhados às exigências, o auxílio será concedido sem a obrigatoriedade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. Como complemento a essa estratégia, o governo está implementando iniciativas como ligação direta para antecipação de perícias e bônus por produtividade aos servidores do setor.
