Nesta terça-feira (2/8/16) o Seterb recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um parecer sobre o edital de licitação para concessão do transporte público em Blumenau. No documento são dadas 30 recomendações de ordem técnica, como por exemplo a possibilidade de ampliar o prazo para as interessadas em esclarecer dúvidas, a possível redução da exigência de experiência de no mínimo dois anos, bem como dar oportunidade para empresas que só operam com transporte rodoviário.
A observações não mudam o modelo de serviço proposto pelo município como linhas, itinerários e características da frota. Também não mexe nos principais fundamentos como a concessão ter que ser feita para apenas uma empresa ou consórcio. Outra sugestão do TCE, é que o edital leve em consideração as futuras obras de infraestrutura viária, como novas ruas e rodovias, para que as empresas participantes tenham noção das mudanças previstas na malha viária.
O coordenador da Comissão Especial de Estudos e Projetos do Transporte Coletivo é o assessor jurídico do Seterb, Caio Silveira. Ele deve realizar uma reunião para avaliar o que deve ser acatado ou não. Aquilo que não for aceito, corre o risco de num futuro ficar fora da legislação vigente, afinal é o próprio TCE que fiscaliza. Por isso, a tendência é seguir as orientações.
Após a reunião e depois o retorno do próprio tribunal com as alterações – contando que tudo dará certo – o edital pode ser lançado ainda em agosto. As empresas irão apresentar suas propostas, a melhor será escolhida e quem sabe entre dezembro e janeiro, Blumenau tenha uma nova concessionária de ônibus atuando. Ou continuar com a Viação Piracicabana, caso vença a licitação. Mas daí, terão que mudar para se adequarem à regras do edital.
