O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Santa Catarina deflagrou na manhã desta quarta-feira (8/06/22) a operação “Tripla Camada”. A ação conta com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Estado de São Paulo com o cumprimento de dez mandados de Busca e Apreensão em Itajaí, São Paulo (SP) e Sorocaba (SP).
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí a pedido da 9ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca. O objetivo é apurar a ocorrência de fraude em uma licitação para compra de máscaras durante a pandemia de Covid-19 em 2021.
Os indícios apontam para um superfaturamento nos preços das máscaras e falsificação de documentos. As compras dos equipamentos de proteção individual somaram R$ 11 milhões. O prejuízo aos cofres públicos, ao que indicam as investigações ainda em curso, podem ultrapassar R$ 5 milhões.
O nome da operação – “Tripla Camada” – foi escolhido em alusão à exigência da composição das máscaras adquiridas pela prefeitura e também pelo caminho trilhado pelo dinheiro após ser pago pela prefeitura à empresa contratada.
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Itajaí
O Município de Itajaí esclarece que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em órgãos da administração municipal em decorrência da operação Tripla Camada, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Santa Catarina nesta quarta-feira (08). A prefeitura tomou conhecimento dos fatos por meio de notícia no site do MPSC e não houve qualquer notificação judicial até o momento.
O Município reforça que já prestou informações ao Ministério Público sobre a compra de máscaras de proteção individual durante a pandemia de Covid-19 e que está à disposição para demais esclarecimentos. Informa também que, caso sejam constatados crimes contra a administração pública, adotará todas as medidas necessárias para que os prejuízos ao erário público sejam ressarcidos.
Fonte: Ministério Público de SC
