Carlos Moisés da Silva | Foto: Maurício Vieira (SECOM/SC)[/capt
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na sessão desta terça-feira (20), a instauração de um segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, aprovado com 36 votos favoráveis, dois contrários, uma ausência e uma abstenção.
Com a aprovação do PDL, Moisés será julgado por um tribunal formado por cinco deputados e cinco desembargadores, presidido pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC). O acatamento deste segundo pedido em nada interfere no primeiro processo, referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado, que está em fase mais adiantada, no aguardo pela votação do parecer do relator, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (23).
O PDL 11/2020 trata da representação apresentada por 16 pessoas em agosto deste ano, no qual o governador é suspeito de crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba.
A discussões sobre o PDL começaram às 16 horas, com as manifestações dos advogados que apresentaram o pedido de impeachment e o advogado do governador (leia mais aqui). Em seguida, os deputados apresentaram suas posições sobre o pedido por mais de três horas. Às 19h20, teve início a votação, concluída oito minutos depois.
Eram necessários 27 votos para a aprovação do PDL. Moisés precisva de 14 votos para evitar a instauração do segundo processo de impeachment. A única ausência durante a votação foi do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), por motivos de saúde.
Fonte: Agência Alesc
