Entre os dias 2 e 8 de maio, os Bombeiros Militares vistoriaram 1.656 estabelecimentos comerciais de Santa Catarina. Desse total, 84 apresentavam alguma irregularidade e um foi interditado. Os outros receberam autos de fiscalização.
O objetivo foi verificar se os locais estão cumprindo as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus. A interdição foi em um restaurante de Rio do Sul no dia 7, porque estava sem o anteparo salivar, proteção que deve ser utilizada nos buffets. No dia seguinte, o estabelecimento já pode voltar a operar depois que regularizou o problema.
Durante o período de pandemia, alguns serviços de atendimento presencial dos Bombeiros Militares migraram para o digital. Também foram criadas alternativas para as empresas e locais que necessitam atestados, fiscalização e quitação de multas.
Além disso, as regras para regularização de edificações foram flexibilizadas para algumas atividades econômicas e suspensos os prazos para regularizações e multas. Essas mudanças temporárias já foram comunicadas no dia 21 de abril.
Confira quais são:
- Atestados de funcionamento e de edificação em regularização ficam prorrogados por 90 dias, a partir da data da portaria, ou seja, a partir de 17 de março;
- Os autos de infração e multa, expirados, de 1º de janeiro de 2020 até 22 de setembro de 2020, estarão suspensos no cumprimento das irregularidades solicitadas;
- Os autos de fiscalização expirados e não cumpridos a partir de 1º de janeiro de 2020 foram prorrogados por 180 dias a partir da data do vencimento e caso tenha sido emitida multa, ela será cancelada, com algumas exceções;
- Os autos de fiscalização firmados até 17 de março de 2020, e ainda vigentes, estão com os prazos prorrogados por 180 dias, e ainda os lavrados após 17 de março e até 22 de setembro, contam com a possibilidade de ter prazos superiores aos previstos nas instruções normativas;
- Além destes procedimentos estabelecidos, o CBMSC volta a realizar as vistorias de habite-se e as vistorias de funcionamento para abertura de empresas, em edificações de alta complexidade, de situações que exigem vistoria prévia. Sempre serão adotadas as medidas de segurança preventivas, para os vistoriadores. Quanto as demais vistorias a população pode fazer a auto declaração online.
Sistema em fase de testes
Outra novidade neste período é que a DSCI iniciou a fase de testes do novo sistema de gerenciamento de segurança contra incêndio, chamado e-SCI, que será lançado em breve.
Este sistema facilitará a vida do cidadão, simplificando e desburocratizando, para que não seja necessário sair para solicitar os serviços de regularização das edificações e eventos. Para adiantar a adaptação com o sistema, foi lançada uma série de vídeos explicativos e também um “quiz” para fixar os conhecimentos.
