O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi usado nesta semana em uma audiência na comarca de Itajaí. O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos, permitiu que pela primeira vez, que uma das partes fosse ouvida por uma chamada de áudio e vídeo durante audiência de um processo de adoção unilateral.
A criança de cinco anos tinha em seu registro de nascimento os nomes da mãe biológica e da mãe afetiva. No caso, o atual marido da mãe biológica pediu a adoção unilateral consensual da criança, a fim de trazer ao registro de nascimento a realidade fática da criança. Na audiência, a mãe afetiva da criança, que concorda com o pedido de adoção pelo novo pai, foi ouvida remotamente. Ela reside em outro Estado e a oitiva ocorreu através de uma chamada de vídeo e áudio do aplicativo, a pedido de um dos envolvidos.
O uso do recurso evitou a expedição de uma carta precatória, fazendo com que o processo andasse mais rápido, atendendo à prioridade na tramitação estabelecida no art. 47, §10, do ECA. A gravação ocorreu sem problemas técnicos. Além do adotante, a mãe biológica também foi ouvida presencialmente durante a audiência, realizada na tarde da última quinta-feira (23/05/19) e que teve duração de 20 minutos. O processo tramita em segredo de justiça.
