O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio. Essa data busca engajar a sociedade na luta, enfrentamento e prevenção da violência sexual.
A violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar e explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes. Portanto, a violência sexual pode acontecer de duas formas: pelo abuso sexual e pela exploração sexual.
O abuso sexual acontece quando há a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Já a exploração está relacionada quando utiliza-se a criança ou adolescente para fins sexuais com a intenção de lucro, seja financeira ou de outras espécies, como objetos de valor e outros elementos de troca.
Toda a comunidade tem como dever garantir para as crianças e os adolescentes o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e à exploração sexual. Por tanto, é necessário que se denuncie quando souber de algum caso.
Confira os meios de denúncia do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes:
- Disque 100;
- Conselho Tutelar: telefone de plantão: (47) 99977-9866;
- Polícia Civil e delegacias especializadas: telefone 197;
- Polícia Militar: telefone 190;
- Polícia Rodoviária Federal: telefone 191;
- Para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie
Caso Araceli
Araceli foi uma menina de oito anos que teve seus direitos violados na cidade de Vitória , no Espírito Santo. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. E apesar da natureza hedionda, o crime continua impune até hoje.
O caso aconteceu em 18 de maio de 1973 e chocou o país inteiro. Através da Lei Federal 9.970/2000, esta data foi escolhida para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Por Anna Clara Uliano, da SECOM/BNU
